Termos de Uso

1. Identificação

Este serviço é oferecido por:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Genea ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o Serviço.

O uso do Serviço também está sujeito à nossa Política de Privacidade.

3. Descrição do Serviço

O Genea é um serviço de restauração digital de fotografias antigas usando inteligência artificial. O Serviço permite que você:

• Envie fotografias danificadas ou deterioradas
• Receba versões restauradas dessas fotografias
• Solicite ajustes nas restaurações
• Baixe as fotografias restauradas

4. Cadastro e Acesso

4.1 Requisitos

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado
• Fornecer um endereço de email válido
• Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade

4.2 Veracidade das Informações

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Informações falsas podem resultar na suspensão do acesso ao Serviço.

5. Uso do Serviço

5.1 Uso Permitido

Você pode usar o Serviço para restaurar fotografias pessoais ou de família para uso próprio, não comercial.

5.2 Uso Proibido

É proibido usar o Serviço para:

• Restaurar imagens que você não tem direito de usar
• Criar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Restaurar imagens que contenham nudez de menores ou qualquer conteúdo de abuso infantil
• Restaurar imagens com finalidade de fraude, falsificação de documentos ou engano
• Sobrecarregar, danificar ou prejudicar o funcionamento do Serviço
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização

5.3 Conteúdo Enviado

Ao enviar fotografias para restauração, você declara que:

• É o proprietário da imagem ou tem autorização para usá-la
• A imagem não viola direitos de terceiros
• A imagem não contém conteúdo ilegal

Reservamo-nos o direito de recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Suas Fotografias

Você mantém todos os direitos sobre as fotografias originais que envia. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.

6.2 Licença de Uso

Ao enviar fotografias, você nos concede licença limitada, não exclusiva, para processar, armazenar temporariamente e restaurar as imagens com o único propósito de fornecer o Serviço.

6.3 Nosso Serviço

O Serviço, incluindo sua tecnologia, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva de Blainer A. P. M. Costa LTDA e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Preços

Os preços dos pacotes de créditos estão disponíveis no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações não afetam créditos já adquiridos.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamento via PIX e cartão de crédito. O processamento é feito por terceiros (Stripe e Abacate Pay) e está sujeito aos termos desses serviços.

7.3 Créditos

• Créditos adquiridos não expiram
• Créditos não são reembolsáveis, exceto conforme previsto na seção 7.4
• Créditos não são transferíveis entre contas

7.4 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 24 horas via PIX nas seguintes situações:

• Insatisfação com o resultado da restauração, mesmo após ajustes
• Falha técnica que impeça a entrega do serviço

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo email hi@dunklabs.design ou através do próprio Serviço. O reembolso cancela todos os créditos restantes associados à compra.

7.5 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral dos valores pagos. Este direito não se aplica a créditos já utilizados.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ficar indisponível para manutenção ou por fatores fora de nosso controle.

8.2 Suporte

Oferecemos suporte por email (hi@dunklabs.design) e WhatsApp. O tempo de resposta é de até 4 horas em dias úteis, horário comercial (9h às 18h, horário de Brasília).

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Resultado das Restaurações

A qualidade da restauração depende da qualidade e condição da imagem original. Não garantimos resultados específicos. Imagens muito danificadas podem ter resultados limitados.

9.2 Limitações

Na extensão máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou imagens (recomendamos que você mantenha cópias dos originais)
• Interrupções ou falhas no Serviço
• Ações de terceiros
• Uso indevido do Serviço por você ou terceiros

9.3 Limite de Indenização

Nossa responsabilidade total perante você está limitada ao valor pago pelo Serviço nos últimos 12 meses.

10. Modificações

10.1 Modificações no Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

10.2 Modificações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no site. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

11.1 Por Você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Para excluir seus dados, entre em contato pelo email hi@dunklabs.design.

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, você perde acesso ao Serviço e a quaisquer créditos não utilizados. As seções 6, 9 e 12 continuam vigentes após a rescisão.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Acordo Integral

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o uso do Serviço.

12.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.5 Renúncia

A não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: